Câmara de Valença aprova projeto de lei do pagamento dos precatórios do Fundef

Em sessão realizada nesta terça-feira, 25 de outubro, na Câmara de Vereadores de Valença, foi aprovado o projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do executivo municipal que trata sobre sobre a autorização ao Chefe do Executivo para repassar o percentual de 60% dos valores dos precatórios decorrentes das diferenças do valor mínimo anual por aluno do FUNDEF referentes ao período de 1998 a 2006, fixando também critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino.

O rateio das verbas oriundas dos precatórios do FUNDEF sempre foi uma prioridade desta Casa que, desde o início esteve ao lado do professor, por entender a importância desta classe. O presidente do legislativo, Fabrício Lemos, comemorou a aprovação da lei sobre o rateio dos recursos do FUNDEF, e considerou uma vitória sem precedentes para a classe de professores.